O Senado Federal aprovou, na última semana, o texto da medida provisória que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O objetivo da MP 802, relatada pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ) e aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, é simplificar e modernizar a concessão de crédito para os pequenos empreendedores. O texto aguarda sanção presidencial (prazo dia 21/03).
Um dos avanços no texto do deputado Otavio Leite foi a inclusão das fintechs e dos agentes de crédito, constituídos como pessoas jurídicas nos termos do CNAE, entre as entidades autorizadas a participar do PNMPO. Além disso, o valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passou de R$ 120 mil para até R$ 200 mil.
Para o relator, a medida trará um importante avanço para o pequeno empreendedor, pois a rede bancária – muito mais capilarizada – poderá levar crédito para quem está na ponta.
“O conteúdo que aprovamos moderniza a legislação, desburocratiza, diminui custos operacionais e permite o acesso mais direto de empreendedores populares a financiamentos”, disse Otavio Leite. “O sistema financeiro estará muito mais diversificado com a presença de fintechs, OSCIPs e dos chamados correspondentes bancários. É um importantíssimo instrumento para o empreendedorismo social, que precisa existir em larga escala, movimentando a economia, gerando atividade produtiva e renda.”

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