Reguladores e representantes de fintechs falaram sobre três importantes iniciativas regulatórias que estão em andamento e como elas irão modernizar e impactar o mercado

A implementação de uma nova infraestrutura de pagamentos instantâneos em 2020, a criação de um Sandbox Regulatório e o estabelecimento de regras para o funcionamento do Open Banking no Brasil têm sido pauta no mercado financeiro atualmente, uma vez que tais iniciativas possuem grande potencial de transformar as relações entre bancos, empresas de tecnologia, fintechs e consumidores. A última edição do Fintech Talks trouxe diferentes especialistas que estão envolvidos com esses três processos regulatórios, os quais destacaram as mudanças, os desafios e oportunidades que virão pela frente.  

No Brasil, desde 2002 o sistema de Transferência Eletrônica Disponível (TED) está em operação, permitindo que o consumidor faça rápidas transferências de dinheiro entre bancos em dias úteis, até às 17h. Apesar desse sistema ter agilizado por muito tempo as transações, limitações como dia e horário definidos, e a burocracia cadastral envolvida, acabaram tornando-o defasado em relação à velocidade e usabilidade requeridas pelos modelos de negócio de fintechs e bigtechs. Para suprir essa necessidade, uma nova infraestrutura de pagamentos instantâneos está sendo desenvolvida pelo Banco Central, em conjunto com bancos, empresas de tecnologia e fintechs. As convidadas do 1º painel, Jihane Halabi (sócia-fundadora da HCO Law), Mariana Lazaro (CFO da SumUp) e Marina Agueda (advogada sênior do Mercado Pago), explicaram que a solução consiste em uma rede interoperável entre os diversos agentes da cadeia de pagamentos (não somente entre bancos), viabilizada por meio da leitura de códigos QR, possibilitando transferências imediatas em qualquer dia e horário, sem necessidade de imputar dados do beneficiário. Na China, modelos de pagamento instantâneo fechados (não interoperáveis), tais como Alipay e Wechat, são bastante sofisticados e amplamente utilizados pela população local. Contudo, conforme destacou Mariana Lazaro, o mercado chinês é bem diferente do brasileiro e não devemos tê-lo como exemplo para nossa realidade econômica, pois a indústria de pagamentos se desenvolveu de forma diferente nesses dois países. No Brasil, a liberdade econômica e a livre concorrência possibilitarão uma oferta diversificada de soluções, criando um mercado favorável para empreendedores do segmento e consumidores. 

A regulamentação de novos modelos de negócio também vem ganhando a atenção das autoridades financeiras. Em junho deste ano, a CVM, o BACEN e a SUSEP fizeram um anúncio conjunto indicando a intenção de implementar um Sandbox Regulatório no Brasil. A CVM saiu na frente e já colocou esse assunto em consulta pública no dia 28/09. Os convidados do 2º painel, Bernardo Kruel (consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Giovani Chiachia (cofundador e CTO da Saffe), falaram sobre como está sendo esse processo de criação do Sandbox, sobre modelos que deram certo e suas experiências em outros países. O objetivo de um Sandbox Regulatório – conceito criado no Reino Unido pelo FCA, regulador local – é abarcar novos modelos de negócio ainda não previstos na regulamentação atual, monitorá-los em um ambiente controlado e, depois de constatado que eles não oferecem risco ao mercado, autorizá-los a operar plenamente. Giovani Chiachia contou um pouco sobre o caso bem-sucedido da Saffe. Em 2017, a fintech passou pelo Sandbox britânico e após 10 meses recebeu autorização para atuar localmente. A solução da Saffe consiste na realização de pagamentos através de biometria facial. Segundo Giovani, diferente do que se esperava, a interação com o regulador transcorreu tranquilamente e foi muito positiva no desenvolvimento e aprimoramento do negócio.

Outro tema que vem sendo muito discutido no mercado financeiro brasileiro é a regulamentação do Open Banking. Esse conceito se baseia na premissa de que os clientes de instituições financeiras são donos dos seus próprios dados e histórico, tendo eles o direito de autorizar o acesso a terceiros, como outros bancos, fintechs, etc, em troca de algum serviço oferecido por estes. Para que isso seja possível, é necessário que as instituições implementem interfaces de programação de aplicações (APIs) abertas, permitindo assim a troca dessas informações. Em algumas jurisdições, como no Reino Unido e União Europeia, o Open Banking foi regulamentado, tornando a abertura de APIs no sistema financeiro mandatória. Os convidados do 3º e último painel do Fintech Talks, Adriano Bottas (CEO do GR1D), Fred Amaral (diretor geral da Dock) e Fábio Carneiro (chefe de divisão do BACEN), falaram sobre as oportunidades que podem surgir a partir de um mercado bancário aberto. Algumas instituições nacionais, como o Banco Original e Banco do Brasil, estão implementando o conceito de Open Banking antes mesmo de estar regulamentado, pois entenderam que este movimento gera oportunidades e não ameaças. Segundo Fábio Carneiro, observar o processo regulatório de Open Banking em outros países, com seus erros e acertos, nos permite traçar paralelos e melhor adequar essa lei à realidade nacional. “Por aqui, ainda teremos várias fases de implementação do Open Banking, começando com a troca de dados bem básicos entre as instituições financeiras indo até a inicialização de pagamentos no estágio mais avançado”, destaca. 

Para os especialistas presentes no evento, estamos vivendo um momento importante no mercado, pois todas essas mudanças serão implementadas em breve e terão impacto direto sobre a qualidade e diversidade da oferta de serviços financeiros no país. 

Por Bruno Diniz e Larissa Sanches – Spiralem

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