Vesting traz risco trabalhista à empresa?

Em colaboração com Fialdini Advogados

Vemos que o contrato de vesting é amplamente utilizado pelas fintechscomo uma forma de reter talentos e promover um maior envolvimento de seus colaboradores com a empresa.

Logicamente que para a realização deste tipo de contrato, são estipulados prazos e condições para aquisição de participação societária da empresa. 

No entanto, a situação que mais gera receio é quando um parceiro estratégico (não celetista) não atinge o vestingpara acessar a participação societária da fintechem razão de reprovação no período de observação (designado de “cliff period”) que dura aproximadamente 1 ano.

Nesta ocasião, como a Justiça do Trabalho vem se posicionando?

Recentemente houve prolação de sentença no processo n° 1000856-03.2017.5.02.0023, em trâmite perante 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, sobre este tema envolvendo um parceiro e a Singu.

Para situar do ocorrido, importante se faz mencionar que o parceiro pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício com a Singu e o respectivo pagamento das verbas trabalhistas quanto ao período que permaneceu no “limbo” da empresa, ou seja, não era oficialmente sócio, tampouco empregado.

Em defesa, a Singu esclareceu que a relação existente entre as partes foi amparada por um MoU(Memorandum of Understanding), documento em que são firmadas regras para reger a relação entre futuros sócios sem que isso importe na formalização imediata da sociedade entre as partes. 

Ainda, ponderou que o referido documento continha cláusulas de vesting e de cliff.

Ao proferir a sentença, o juiz levou em conta o comportamento do reclamante em redes sociais e entrevistas em que se apresentava como um dos sócios fundadores daSingu.

Também, considerou que para a elaboração do MoU houve ampla discussão sobre o assunto, inclusive com a assessoria de advogados para ambas as partes. 

Além disso, indicou que o parceiro figurava como sócio em diversas outras empresas. 

Diante de todos estes fatos e pormenores, o juiz afastou o reconhecimento do vínculo trabalhista entre o reclamante e a empresa.

Apesar de caber recurso contra esta sentença, acreditamos que foi uma sinalização importante dada pela Justiça do Trabalho quanto ao assunto.

Portanto, ao pensar na realização de um vesting a fintechnecessita não só documentar as condições e prazos, mas também tratar efetivamente aquele colaborador como um futuro sócio.

Artigo escrito pelo time de inteligência de mercado do Fialdini Advogados. Veja outros artigos sobre regulamentação do mercado fintech aqui.