Selo ABCD: Uma certificação que assegura as melhores práticas de crédito online

A Associação Brasileira de Crédito Digital lançou recentemente o SELO ABCD, uma iniciativa pioneira no mercado de crédito online que tem como objetivo assegurar que suas associadas atuem com ética e sigam as melhores práticas. A certificação só é dada para as associadas que se comprometem a cumprir à risca o Código de Ética e Autorregulamentação da Associação. Esse documento está disponível no sitee pode ser acessado por qualquer pessoa.

Desde o início em 2016, ano de fundação da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital), o papel da Associação tem sido incentivar o desenvolvimento do mercado de crédito online no Brasil e prezar por uma relação saudável e de qualidade entre os envolvidos neste ecossistema. Para isso, alguns princípios não poderiam faltar, motivo pelo qual foram todos contemplados no seu Código.

Como é sabido, as fintechs, empresas que oferecem produtos e serviços financeiros, lidam diariamente com dados pessoais, que podem ser de pessoas físicas e jurídicas. A legislação autoriza o uso de determinadas informações financeiras e disciplina como essa utilização deve ocorrer. Além de respeitar a lei, é fundamental que as fintechs ajam com a máxima transparência possível, garantindo o amplo acesso à informação, que deve ser de fácil entendimento, a qualquer cliente das suas plataformas. E aqui está um dos princípios do Código, talvez o mais importante, já que a transparência constitui uma orientação de conduta e aparece nas outras oito.

Nos últimos meses, muito foi falado sobre a privacidade dos dados pessoais. O Brasil, inspirando-se na legislação da União Europeia sobre o tema (a GDPR), aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passará a vigorar em fevereiro de 2020. Atenta a esse contexto, a ABCD dedicou uma orientação de conduta à privacidade e à segurança das informações. Seu Código de Ética e Autoregulação estabelece que os clientes devem informar seus dados cadastrais de forma voluntária, e que as associadas têm a obrigação de garantir a privacidade e a segurança durante a navegação em suas plataformas.

É papel também das fintechs a análise da capacidade de pagamento dos clientes que desejam contratar crédito. Esse assunto é tão importante que a ABCD decidiu criar uma orientação dedicada a ele. Já de início, como artigo primeiro dessa sexta orientação, se estabeleceu que as associadas devem empregar seus melhores esforços para garantir que as propostas de crédito feitas por meio de suas plataformas sejam compatíveis com a capacidade financeira de pagamento do tomador. 

Essa análise deve ser feita individualmente como forma de atestar que o tomador terá realmente condições de honrar o pagamento. Uma concessão de crédito responsável contribui com a sociedade. Reduz, por exemplo, o superendividamento, que prejudica não apenas o superendividado como as pessoas ao seu redor, especialmente aquelas que dependem financeiramente de quem se encontra em situação de insolvência.